Auxílio-Reclusão: Amparo aos Dependentes em Situação de Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado a amparar os dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontram em regime fechado, buscando garantir a subsistência familiar em um momento de vulnerabilidade.

Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

Os dependentes do segurado recluso que podem ter direito ao benefício são:

Cônjuge ou companheiro(a);

Filhos menores de 21 anos ou inválidos;

Pais, em caso de ausência dos dependentes anteriores.

Requisitos para concessão do benefício:

Qualidade de segurado: O segurado recluso deve possuir a qualidade de segurado do INSS na data da prisão, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social ou estar no período de graça.

Baixa renda: O último salário de contribuição do segurado recluso deve ser inferior ao limite estabelecido pela legislação.

Regime fechado: O segurado deve estar cumprindo pena em regime fechado.

Documentação necessária:

Documento de identificação com foto e CPF do dependente;

Certidão de nascimento ou casamento;

Documento que comprove a qualidade de segurado do recluso;

Comprovante de reclusão emitido pela autoridade competente;

Documentos que comprovem a dependência econômica.

Importante:

O auxílio-reclusão é pago aos dependentes enquanto o segurado estiver em regime fechado. O benefício é cessado em caso de fuga, liberdade condicional ou falecimento do segurado. O valor do benefício é o mesmo de uma aposentadoria por invalidez, limitado ao teto do último salário de contribuição do segurado. A solicitação do benefício pode ser feita pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

A importância do acompanhamento jurídico:

Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar na análise da documentação, no acompanhamento do processo e na apresentação de recursos em caso de negativa do benefício. A busca pelo auxílio de um profissional especializado, aumenta as chances de conseguir o benefício.

Nosso escritório de advocacia possui expertise em direito previdenciário e está comprometido em garantir o acesso ao auxílio-reclusão. Oferecemos:

Orientação completa sobre os requisitos e o processo de solicitação do benefício.

Análise detalhada da documentação.

Acompanhamento do processo e representação em caso de necessidade de recursos.

Atendimento humanizado e individualizado. Conte conosco para garantir seus direitos em um momento delicado.