BPC: Doenças e Deficiências que Garantem o Direito ao Benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial que garante um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem baixa renda e impedimentos de longo prazo que os impossibilitem de participar plenamente da sociedade.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Idosos: Ter 65 anos ou mais e comprovar não possuir meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.

• Pessoas com deficiência: Apresentar impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Deficiências que dão direito ao BPC

• Deficiência física:

o Paralisia cerebral

o Amputações

o Doenças neuromusculares (distrofia muscular, esclerose múltipla)

• Deficiência mental:

o Esquizofrenia

o Transtorno bipolar

o Deficiência intelectual

• Deficiência sensorial:

o Cegueira

o Surdez

• Transtorno do Espectro Autista (TEA):

o Autismo em graus que causem impedimentos significativos

Doenças que podem dar direito ao BPC

• Doenças graves e incapacitantes:

o Doença de Parkinson

o Doença de Alzheimer

o Doenças cardíacas graves

o Doenças renais crônicas

o Câncer em estágio avançado

o AIDS

Importante

• A lista acima não é exaustiva. Outras doenças e deficiências podem garantir o direito ao BPC, desde que causem impedimentos de longo prazo e incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

• A concessão do BPC depende da avaliação da perícia médica do INSS, que analisará o grau de incapacidade e a situação de vulnerabilidade social do requerente.

• É importante lembrar que não existe uma lista fixa de doenças que garantem o BPC, mas sim a avaliação do impacto da doença na vida da pessoa.

A importância do acompanhamento jurídico

• Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar na análise da documentação, no acompanhamento da perícia médica e na apresentação de recursos em caso de negativa do benefício.

• A busca pelo auxílio de um profissional especializado, aumenta as chances de conseguir o benefício.

Nossos serviços

Nosso escritório de advocacia possui expertise em direito previdenciário e está comprometido em garantir o acesso ao BPC para pessoas com deficiência ou doenças que gerem incapacidade a longo prazo. Oferecemos:

• Orientação completa sobre os requisitos e o processo de solicitação do BPC.

• Análise detalhada da documentação e auxílio na organização dos laudos e relatórios médicos.

• Acompanhamento em perícias e representação em caso de necessidade de recursos.

• Atendimento humanizado e individualizado, considerando as necessidades específicas de cada família.

Conte conosco! Se você tem dúvidas sobre o BPC ou precisa de auxílio para solicitar o benefício, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte e garantir que seus direitos sejam respeitados.